INFORMATIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 664 DE 21 DE JULHO DE 2006, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – QUE TRATA DO e-CAC – QUE OFERECE AOS CONTRIBUINTES SERVIÇOS COM O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL (caixa postal, que, será considerada domicílio eletrônico, pelo qual receberá comunicações de atos oficiais por meio eletrônico).

Através da portaria nº 259/2006 no seu artigo 4º - instituiu o “Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico”, que poderá ser cancelada a qualquer momento, através do “Termos de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico”.

A Secretaria da Receita Federal instituiu o e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, no intuito de proporcionar aos contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica), o atendimento de forma interativa, por meio da Internet.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, utiliza tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurada a sua privacidade e inviolabilidade.

Os serviços mencionados acima são:

- Serviços de Tributos Internos:
   - cadastro CPF
   - cadastro CNPJ
   - Caixa Postal
   - Cópia de declaração
   - Declaração entregue
   - Pagamentos
   - Parcelamento de débitos
   - Procuração eletrônica
  - Sistema de medição de vazão – SMV
  - Situação fiscal do contribuinte

- Serviços de Comércio Exterior – Siscomex

  - Cadastro de representantes legais
  - Exportação
  - Mantra
  - Impostação
  - Trânsito aduaneiro
  - Internação zona franca de Manaus
 
Para realizar o seu registro na certificação digital (caixa postal), existe um custo, além da aquisição do equipamento para facilitar tal serviço.

E nós do SINCONT orientamos que você contribuinte pessoa física e pessoa jurídica deverão aderir ao programa de certificação digital, pois irá facilitar o relacionamento com a receita federal, e deverá ser realizado tanto o registro da pessoa física como o a pessoa jurídica.

Para maiores esclarecimentos, recomendamos que a vossa empresa, participe da palestra esclarecedora sobre CERTICAÇÃO DIGITAL, que será realizada em 13.09.2006, no auditório do CDL, das 18h30min às 20h00min, sem custo.

CONTATO:
Maria Luiza - (75) 3623-9493
sincont.fsa@terra.com.br

PATROCINADORES:

ACEFS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FEIRA DE SANTANA
CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FEIRA DE SANTANA
CIFS – CENTRO DAS INDÚSTRIAS DE FEIRA DE SANTANA
SICOMFS – SINDICATO DO COMÉRCIO DE FEIRA DE SANTANA
SINCONT – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE FEIRA DE SANTANA

Atenciosamente,
SINCONT – Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana/Ba.
Euvaldo Figuerêdo – Presidente.