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FERIADOS MUNICIPAIS |
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I) Conforme disposto na Lei Municipal nº 851, de 23 de outubro de 1978:
a) Sexta-feira da Paixão: 02 de abril;
b) Corpus Christi: 03 de junho (quinta-feira);
c) São João: 24 de junho (quinta-feira);
d) Dia de Senhora Santana, Padroeira: 26 de julho (segunda-feira).
II) Segundo a Constituição do Estado da Bahia: “O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, é feriado em todo o território do Estado.” (Calendário 2010, sexta-feira).
III) De acordo com a programação da Micareta/2010, em ABRIL, são dias festivos: 15 (quinta-feira), 16 (sexta-feira), 17 (sábado) e 18 (domingo); e de conformidade com o art. 2º, da Lei nº 2.299, de 11 de dezembro de 2001, fica expressamente proibida a atividade das empresas, a partir das 14h de sexta-feira até domingo. |
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PONTO FACULTATIVO |
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De conformidade com a Lei Complementar nº 031, de 15.09.2006, 18 de setembro é comemorado o DIA DA CIDADE, data da emancipação político-administrativa do Município (18 de setembro de 1833 – 18 de setembro de 2010 (sábado).
A completar 177 anos de emancipação político-administrativa. |
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ESTADUAL |
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2 de Julho |
Dia da Independência da Bahia |
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» NACIONAIS |
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1º de Janeiro |
Dia Mundial da Paz |
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21 de Abril |
Dia de Tiradentes (1792) |
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1º de Maio |
Dia do Trabalho |
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7 de Setembro |
Dia da Independência do Brasil |
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12 de Outubro |
Dia de N. S. da Conceição Aparecida |
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2 de Novembro |
Dia de Finados |
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15 de Novembro |
Dia da Proclamação da República |
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25 de Dezembro |
Natal |
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